O que é o Livro do Edifício Existente
O Livro do Edifício Existente (LEEx) é um documento de diagnóstico e planeamento relativo a edifícios já construídos. O seu objetivo é proporcionar aos proprietários e às comunidades uma visão organizada do estado do imóvel e das suas possibilidades de melhoria, para que possam ponderar uma reabilitação numa perspetiva mais ampla do que a simples poupança de energia.
Não é um projeto de obras nem garante que uma intervenção seja viável ou venha a receber um apoio. Pode servir de base para decidir o que estudar ou reabilitar, mas as obras concretas exigem a documentação técnica aplicável, e os apoios dependem das respetivas regras e convocatórias.
O guia estatal para a sua elaboração foi desenvolvido no âmbito do anexo I do Real Decreto 853/2021. O decreto incluiu um programa específico de apoio à elaboração do livro e à redação de projetos de reabilitação. Essa relação não transforma o LEEx num subsídio automático nem significa que todas as edições ou convocatórias mantenham as mesmas condições.
Para que serve numa reabilitação
O LEEx ajuda a passar de uma preocupação geral — por exemplo, uma fachada em mau estado, dificuldades de acessibilidade ou um consumo elevado — para uma conversa mais informada sobre o edifício. Pode ajudar a:
- Compreender o estado de conservação e reunir informações úteis sobre o imóvel.
- Identificar potenciais melhorias, incluindo as relacionadas com energia, acessibilidade e outras prestações.
- Comparar opções de intervenção e ponderar se é preferível executá-las em conjunto ou por fases.
- Orientar o planeamento, esclarecendo quais as intervenções que exigem estudos posteriores, projeto, orçamento ou outros procedimentos.
- Facilitar a comunicação entre proprietários, utilizadores e profissionais através de uma estrutura compreensível.
O documento não substitui as inspeções, os cálculos, os projetos nem as autorizações que possam ser exigidos. As suas conclusões dependem dos dados disponíveis e da avaliação técnica realizada para cada edifício.
O que contém
O guia organiza o conteúdo em blocos que relacionam a documentação e o estado atual do edifício com as opções para o melhorar. Entre os seus componentes estão:
Informação, conservação e manutenção
Inclui a recolha da documentação do edifício e a avaliação do seu estado de conservação. Contempla também um manual de utilização e manutenção, destinado a ajudar quem ocupa ou gere o edifício a compreender como cuidar dos seus elementos e sistemas.
Potencial de melhoria
A análise não se limita à eficiência energética: pode também considerar a acessibilidade e outras prestações do imóvel. O objetivo é identificar oportunidades e necessidades de forma equilibrada, sem reduzir a reabilitação a uma única medida.
Plano de intervenções
O plano apresenta intervenções possíveis e a forma de as organizar. O guia prevê propostas que podem ser executadas simultaneamente ou por fases. No enquadramento descrito pelo guia, as melhorias energéticas agrupam-se em três níveis de redução do consumo de energia primária: de 30 a 45 %, de 45 a 60 % e superior a 60 %. São intervalos de referência para estruturar propostas; não constituem uma garantia de resultados para um edifício específico.
Uma proposta útil deve ajudar a compreender o que se pretende fazer, que aspetos do edifício abrange e que informações faltam antes de tomar uma decisão. A sua viabilidade técnica e económica deve ser avaliada caso a caso.
Quem o elabora
O LEEx exige uma avaliação técnica do edifício. O guia foi elaborado pelo Instituto de Ciências da Construção Eduardo Torroja (CSIC), pelo Conselho Geral da Arquitetura Técnica de Espanha (CGATE) e pelo Conselho Superior dos Colégios de Arquitetos de Espanha (CSCAE), com a coordenação da Secretaria da Agenda Urbana e Habitação do ministério competente à data da sua publicação.
A autoria institucional do guia não significa que esses organismos redijam o livro de cada imóvel. Para um edifício específico, a comunidade ou o proprietário deve recorrer a profissionais técnicos com competência adequada para realizar o trabalho. A documentação disponível não permite afirmar que exista uma qualificação única obrigatória para todos os casos: convém verificar os requisitos em vigor na legislação e na convocatória aplicáveis, bem como o âmbito do trabalho contratado.
Como se relaciona com os apoios
O Real Decreto 853/2021 regulamentou programas de apoio financiados no âmbito do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência, incluindo um programa destinado à elaboração do Livro do Edifício Existente para a reabilitação e à redação de projetos. Isto enquadra o LEEx numa política pública de promoção da reabilitação, mas não permite concluir que exista atualmente uma convocatória aberta nem que um edifício ou proprietário satisfaça os respetivos requisitos.
As condições concretas — beneficiários, documentação, montantes, prazos e procedimento — dependem da regulamentação aplicável e das convocatórias geridas pelas administrações competentes. Antes de encomendar o documento com a expectativa de obter um apoio, é necessário consultar a convocatória em vigor na comunidade autónoma ou cidade correspondente e verificar se abrange a intervenção e a despesa em questão.
O LEEx também pode fornecer uma base de diagnóstico e planeamento a uma comunidade que esteja a ponderar uma reabilitação, mesmo que não se candidate a esse apoio específico. A decisão sobre as obras, o seu financiamento e as licenças necessárias continua a ser independente.
Uma forma prática de começar
Para uma comunidade que ainda não sabe do que o seu edifício precisa, o percurso pode ser organizado da seguinte forma:
- Reunir a documentação existente do imóvel e assinalar as informações em falta.
- Definir o âmbito do trabalho com um profissional técnico: o que deve ser avaliado e que questões preocupam os proprietários.
- Analisar o diagnóstico e distinguir entre problemas que exigem atenção, oportunidades de melhoria e aspetos que necessitam de estudos adicionais.
- Comparar as intervenções propostas, incluindo as fases possíveis e as prestações que afetam.
- Verificar separadamente os apoios e os procedimentos, consultando a convocatória em vigor e as autoridades competentes antes de assumir despesas ou iniciar obras.
Este esquema é indicativo e não substitui o procedimento administrativo nem a avaliação técnica do imóvel. O próximo passo mais útil é localizar a convocatória em vigor no território e compará-la com o âmbito do trabalho que se pretende contratar.
A ficha em resumo
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- Artigo em espanhol sobre o Livro do Edifício Existente (LEEx): o que é, para que serve na reabilitação, quem o elabora, o que contém e como se relaciona com os apoios
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- Artigo em espanhol sobre o Livro do Edifício Existente (LEEx): o que é, para que serve na reabilitação, quem o elabora, o que contém e como se relaciona com os apoios.
- https://oair.coade.org/ciud-recopilacion-de-guias-informacion-sobre-rehabilitacion/
- https://www.cscae.com/index.php/component/jdownloads/send/16-documentos-cscae/51-guia-para-la-elaboracion-del-libro-del-edificio-existente
- ae09ecffbae36a380f4ecc95dc66bde95aec096bd54ede6ff622f70ecf448356
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Fontes
BOE-A-2021-16233 Real Decreto 853/2021, de 5 de octubre, por el que se regulan los programas de ayuda en materia de rehabilitación residencial y vivienda social del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia. ↗19/11/2026 Real Decreto 853/2021, de 5 de outubro, texto consolidado, Boletín Oficial del Estado.
Jornada de presentación de la guía para la elaboración del Libro del Edificio Existente ↗19/11/2026 Jornada de presentación de la guía para la elaboración del Libro del Edificio Existente, CSCAE.
Documentos y guías ↗19/11/2026 Documentos y guías de la Red de Oficinas de Apoyo a la Rehabilitación, CSCAE.
Arquitectos y arquitectos técnicos sientan las bases del Libro del Edificio Existente para impulsar las ayudas de los fondos europeos a la rehabilitación ↗19/11/2026 Arquitectos y arquitectos técnicos sientan las bases del Libro del Edificio Existente para impulsar las ayudas de los fondos europeos a la rehabilitación, CSCAE.
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